O deputado estadual Wilson Santos (PSD) disse que a Assembleia Legislativa (ALMT) vai ingressar na Justiça para tentar derrubar a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou por unanimidade a renovação da concessão da Energisa por mais 30 anos em Mato Grosso.
Wilson afirmou que articula uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para entregar um dossiê sobre a prestação de serviço da concessionária em Mato Grosso. O documento é um resumo de oito audiências públicas lideradas por Wilson e promovidas em cidades polo do estado.
"A Assembleia está fazendo sua parte. Estamos brigando. A AL deve entrar nesse mes com ação na justiça pedindo a suspensão do processo e estamos aguardando uma agenda com o ministro de Minas e Energia para levar a ele um dossiê dessa situação", falou Wilson Santos à TV Vila Real nesta segunda-feira (5).
O principal ponto de contestação é a falta de universalização do sistema trifásico. O deputado afirma que, após três décadas de concessão, menos de um terço dos 142 municípios mato-grossenses possui cobertura completa desse sistema, o que trava o desenvolvimento econômico regional.
"A Energisa fechou dezenas de agências físicas não cumpre o contrato de 97 porque as cláusulas contratuais incluem o sistema trifásico. Em 30 anos, o grupo Rede, sucedido pelo grupo Energisa, deveria ter universalizado o sistema trifásico em Mato Grosso", falou.
O deputado também direcionou críticas a um decreto federal de 2024 que flexibilizou as exigências para as concessionárias de energia. Na visão de Wilson Santos, a medida favorece a manutenção do monopólio da Energisa e de outras 18 empresas do setor, reduzindo o rigor nas cobranças por melhorias técnicas.
A ALMT busca agora o apoio do governo federal para rever os termos da concessão, argumentando que o estado possui uma das tarifas mais caras do país sem que o retorno em infraestrutura seja proporcional ao custo pago pelos cidadãos e empresários mato-grossenses.
