O debate entre o Governo de Mato Grosso e entidades representativas do funcionalismo ganhou destaque nesta semana durante a tramitação da Revisão Geral Anual (RGA). A sessão, que também incluiu a análise de um Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre a licença remunerada de dirigentes sindicais, acabou ampliando as discussões em torno da relação entre o Executivo e o sindicalismo.
HISTÓRICA DA RGA
O histórico das negociações foi marcado pela manutenção do posicionamento inicial do Palácio Paiaguás. Em meados de janeiro, o governador Mauro Mendes (União) afirmou que o índice de 4,26%, conforme o IPCA acumulado, seria o encaminhado à ALMT, sem previsão de reajuste superior ao índice inflacionário.
Apesar do anuncio, o projeto de Lei não foi enviado à Assembleia na data para a qual estava agendada a primeira sessão extraordinária. De acordo com os bastidores políticos, o projeto foi 'segurado' pela certeza de uma derrota. Deputados da oposição acreditavam que conseguiriam aprovar uma emenda ao RGA, na qual o Estado admitiria o passivo de cerca de 19%, e começaria o pagamento a partir de maio.
Na última terça-feira (20), o Executivo enviou o RGA no índice que havia divulgado. E conforme já havia adiantado que faria, o presidente da AL, Max Russi (PSB), convocou uma sessão extrordinária para a quarta.
Para evitar uma derrota no plenário e na simpatia popular, Max e deputados da base foram ao Paiaguás dialogar com o Executivo por dois dias seguidos.
O objetivo era aproximar o índice estadual ao concedido este ano pelo Governo Federal, cerca de 5%. O resultado da articulação parlamentar foi positivo e o texto final chegou à ALMT na terça-feira com o índice de 5,4%.
A proposta foi apresentada aos líderes sindicais no Colégio de Líderes e aprovada por unanimidade na quarta-feira (21), com sanção imediata para garantir o pagamento ainda na folha de janeiro.
Apesar da aprovação, representantes sindicais destacaram que a recomposição não contempla passivos referentes a anos anteriores a 2022.
Para o Fórum Sindical, o reajuste aprovado não contempla integralmente a defasagem acumulada ao longo dos últimos anos.
PLC DA LICENÇA SINDICAL
Quando a sessão parecia caminhar para um encerramento tranquilo, a chegada de um PLC alterando as regras da licença para exercício de mandato classista mudou o cenário.
O projeto limita o tempo em que o líder sindical pode ficar afastado do cargo público recebendo remuneração do Estado. Inicialmente, Max Russi relutou em ler o texto enviado em regime de urgência. No entanto, após provocações de parte da plateia, que chegou a xingar deputados, o presidente decidiu pautar a matéria.
"Vou fazer o que manda o regimento", afirmou Russi ao colocar a proposta em primeira votação, após enfrentar críticas de manifestantes.
O embate resultou em um pedido de vistas coletivo, liderado por Lúdio travando a tramitação da proposta contra os sindicatos. Com a suspensão, o projeto que limita a licença remunerada só voltará a ser discutido após o recesso, em fevereiro.
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