O senador Wellington Fagundes (PL) afirmou HNT TV Entrevista que o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei 4.497/2024 mantém a região Oeste de Mato Grosso vulnerável à atuação do narcotráfico e do contrabando. Wellington disse ter ficado "escandalizado" com o posicionamento de Lula ao não sancionar a matéria que facilitaria a regularização na faixa de fronteira seca. O governo federal, por sua vez, justificou que o PL abriria margem aos 'grilos'.
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O projeto aprovado pelo Congresso Nacional reabria, por 15 anos, o prazo para a ratificação de registros imobiliários de imóveis rurais localizados na faixa de fronteira. Segundo o senador, a falta de regularização deixa extensas áreas abandonadas pelo poder público.
"Eu fiquei escandalizado essa semana com o veto do presidente. O que deixa em vulnerabilidade é o que já está acontecendo lá: o contrabando, o narcotráfico tomando conta das famílias brasileiras. A região Oeste hoje é uma das que mais sofre com isso", afirmou.
Fagundes destacou que, apenas entre Cáceres e o Norte do estado, são cerca de 720 quilômetros de fronteira seca, sem presença efetiva das Forças Armadas, principalmente do Exército, em decorrência ao contingente atual ser insuficiente. "Fica tudo abandonado", criticou.
O senador relacionou a regularização fundiária ao desenvolvimento econômico e ampliação da infraestrutura logística em Mato Grosso, citando projetos ferroviários estratégicos. Ele lembrou da atuação para viabilizar a Ferronorte em conjunto com Jayme Campos (União Brasil), na aprovação do novo marco ferroviário, permitindo a primeira ferrovia por autorização no país, no trecho de Rondonópolis ao Nortão, com conexão prevista até Cuiabá.
"Agora eu vou lutar para que essa ferrovia chegue a Cuiabá. E, para isso, é importante desenvolver o projeto até a região Oeste, porque ferrovia precisa de longa distância e carga. Cuiabá é um grande centro consumidor, mas precisamos buscar a produção do Oeste", disse.
O senador também citou a Ferrogrão, projeto de aproximadamente 933 quilômetros, que pretende ligar Sinop à ao Porto de Miritituba, no Pará. Como exemplo da importância da logística para o escoamento da produção e fortalecimento econômico do estado. Para Wellington Fagundes, a regularização fundiária é fundamental para garantir segurança, desenvolvimento e presença do Estado nas regiões de fronteira.
"Para promover desenvolvimento, é preciso regularização, é preciso documento. Sem isso, a fronteira fica vulnerável e quem ocupa esse espaço é o crime organizado", concluiu.
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