A Câmara Municipal de Várzea Grande enviou nota à imprensa neste sábado (29) rebatendo as declarações da prefeita Flávia Moretti (PL), que havia insinuado haver um interesse pessoal do presidente do Legislativo, Wanderley Cerqueira (MDB), em "tirá-la do cargo e ganhar no tapetão". As declarações da prefeita foram feitas nesta sexta-feira (28), após ser notificada oficialmente da instauração da Comissão Processante (CP), que apura suposta infração político-administrativa relacionada ao uso do slogan institucional “Transparência, Trabalho e Progresso” nos uniformes da rede municipal de ensino.
O comunicado oficial da Casa de Leis afirma que as declarações da prefeita "não correspondem à realidade Institucional do Poder Legislativo". A Câmara enfatiza que suas ações são estritamente constitucionais e legais. E ainda garantiu que as ações são pautadas no interesse público e que não há "perseguições, favorecimentos ou motivações pessoais" por trás do processo de investigação iniciado neste mês.
Segundo a nota, o Legislativo exerce o dever de legislar, fiscalizar e julgar, funções que são obrigatórias por lei e que "não se submetem a interesses pessoais de qualquer vereador". O texto também esclarece a função do presidente da Casa, destacando que ele "não é substituto imediato do prefeito e não possui qualquer vantagem potencial em eventuais processos", contra a gestora municipal.
COMISSÃO PROCESSANTE
A nota contextualiza a atual crise, citando que a Câmara demonstrou "equilíbrio" ao rejeitar uma denúncia anterior contra a chefe do Executivo, mas que, posteriormente, foi obrigada a receber uma nova denúncia, protocolada por um munícipe por meio da Ouvidoria, que trata de suposta promoção pessoal em uniformes escolares.
"Seguindo o rito legal, foi instaurada Comissão Processante, que garantirá pleno acesso aos autos, direito de defesa e produção de provas, cabendo ao Plenário, e somente a ele, decidir sobre o mérito, sob controle de legalidade do Judiciário", explica o documento.
LEIA MAIS: Prefeita enfrenta Comissão na Câmara e diz que investigação tem ‘cunho político’
