A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta sexta-feira (29) contra o reforço de policiamento dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o procurador Paulo Gonet, não há necessidade, no momento, de aplicar “soluções mais gravosas” que a prisão domiciliar, considerando que não há “situação crítica” relatada na casa do ex-presidente.
Na manifestação, o procurador diz ainda não ver necessidade na presença física continuada de policiais na área descoberta da residência.
Pediu, porém, que seja determinado que o ex-presidente mantenha a área livre de obstrução para caso seja necessária ação policial no local.
No documento, Gonet reconheceu serem necessárias medidas para reduzir o risco de fuga do ex-presidente, especialmente com o julgamento se aproximando.
Mencionou que recentes investigações levaram à descoberta de um pedido de asilo de Bolsonaro na Argentina e demonstrou proximidade do ex-presidente com “dirigentes de países estrangeiros”, o que facilitaria o acesso a embaixadas.
“Como o processo penal prossegue normalmente sob as regras do devido processo legal, e tendo em vista a disposição demonstrada de incivil inconformismo com o curso da Justiça, decerto que a perspectiva de busca de refúgio do ex-presidente nesses países se torna digna de cuidados reativos por parte das autoridades nacionais”, escreveu.
Gonet ponderou, porém, ser necessário estabelecer um “equilíbrio entre o status de Bolsonaro e os interesses da Justiça Pública”.
A decisão final sobre colocar policiais dentro da casa do ex-presidente caberá ao ministro relator do caso, Alexandre de Moraes. Ele não precisa seguir a recomendação da PGR. A cautelar foi um pedido da PF (Polícia Federal).
Em ofício assinado pelo diretor-geral, Andrei Rodrigues, o órgão diz que para "garantir a efetividade da medida (manutenção da prisão domiciliar) seria imperiosa a determinação para uma equipe de policiais permanecer 24h no interior da residência, como há precedentes".
