O secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (União Brasil), desmentiu a fala da deputada estadual Janaina Riva (MDB) sobre o governo ter remanejado parte do orçamento da Secretária de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) destinado à contingência da violência contra as mulheres para outras ações. Janaina afirmou que o Executivo havia reservado receita de R$ 500 mil. Fabinho, por sua vez, asseverou que a fatia é maior. No entanto, não soube mensurar valores.
"Não, não tenho conhecimento. Eu tenho absoluta convicção que o Estado, obviamente, investe muito mais nas políticas de defesa dos direitos da mulher, de combate à violência doméstica do que esse valor", disse Fabio Garcia à imprensa no Fórum de Sustentabilidade e Desenvolvimento Econômico em Cuiabá nesta quinta-feira (28).
Para esclarecer o gasto público na construção de políticas contra o feminicídio e enterrar as declarações de Janaina, Fabio se comprometeu a pedir à Sesp-MT um levantamento. "Mas, obviamente, é muito maior do que o valor que a deputada Janaina está falando", contrapôs.
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CPI DO FEMINICÍDIO
Fabinho confirmou a versão do deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) que foi feito um acordo com Edna Sampaio (PT) para que ao invés de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) do feminicídio fosse instalada uma comissão especial para debater a problemática. Seguindo Botelho, Fabinho disse que a conversa aconteceu com Wilson Santos (PSD) como "testemunha".
Segundo o chefe da Casa Civil, após o "combinado", ele ligou para o secretário de Segurança Pública, César Roveri, para sinalizar os assuntos discutidos sobre a escala da violência e negou que a negociação com Edna foi feita por temor da gestão.
"Não, primeiro que não é verdade que o governo teme, nem é verdade que o governo veta. O governo não tem poder de vetar nada na Assembleia. Nós não temos poder para vetar nada na Assembleia, a não ser um projeto de lei que esteja aprovado, que tem direito de veto do governador. Mas o que eu fiz, na verdade, foi conversar com a deputada Edna e junto com o deputado Wilson Santos e fizemos um acordo de que o instrumento apropriado para este debate era uma comissão especial", esclareceu.
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RETIRADA DE ASSINATURAS
Conforme noticiado pelo HNT, Edna precisava de oito assinaturas para emplacar a CPI e reuniu 12. Porém, segundo ventilado nos bastidores, o governo pressionou a base pela retirada de assinaturas e na terça-feira (26), um dia antes a abertura do procedimento, o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (PSB), começou a receber ofícios no seu gabinete com a desistência do apoio à instauração da CPI.
Fabio Garcia desconversou, não comentando sobre a suposta recomendação à base para retirar as assinaturas e reiterou que foi feito um acordo, garantindo a execução do debate sobre a realidade dos feminicídios no estado.
"Até onde eu sei nós vamos ter uma comissão especial para tratar especificamente o feminicídio com o apoio do governo, então o debate vai ser feito, não tem problema em debater o feminicídio, até acho que a pauta é importante e merece o debate, mas utilizando o instrumento legislativo adequado que é a comissão especial, então isso vai ser feito, sem problema algum, nós vamos debater, o governo vai apoiar, o governo vai entregar todas as informações, tema importante da sociedade precisa ser debatido", concluiu Fabio Garcia.
