A Prefeitura de Chapada dos Guimarães encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência, o Projeto de Lei que trata da Revisão Geral Anual (RGA) para professores, técnicos e profissionais de apoio da educação básica, conforme a Lei 041/2010. O reajuste, referente à segunda parcela do acordo firmado em fevereiro, será de 3,37%, a partir de agosto de 2025.
O prefeito Osmar Froner de Mello explicou que a medida visa recompor perdas salariais decorrentes da inflação. Em fevereiro, já havia sido concedido um reajuste de 6,27%, totalizando 10,11% acumulados no ano com a nova correção.
A proposta enviada ao Legislativo ressalta que a revisão está prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, além de constar na Lei Orgânica Municipal e nas normas que regulamentam o piso do magistério.
O projeto prevê alterações nas tabelas de subsídios de professores com carga horária de 20h e 30h, além de técnicos educacionais e profissionais de apoio administrativo. A medida ainda depende de análise e aprovação pelos vereadores para entrar em vigor.
