A Polícia Federal solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorização para dar continuidade a uma investigação sobre possíveis irregularidades na execução de uma emenda parlamentar de R$ 3 milhões. O recurso foi indicado pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB), conhecido como Emanuelzinho, e destinado ao município de Dom Aquino (170 Km de Cuiabá) em 2024.
O pedido da PF foi formalizado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que discute regras de transparência e fiscalização das chamadas "emendas de transferência especial" ou "emendas Pix". A investigação segue determinação do próprio ministro, que encaminhou à PF um relatório técnico da Controladoria-Geral da União (CGU) apontando indícios de irregularidades.
O relatório da CGU, que auditou 20 entes federados, identificou falhas generalizadas no cumprimento dos planos de trabalho, na observância de condicionantes legais e nos princípios de transparência e rastreabilidade dos recursos. Dom Aquino está entre os municípios auditados.
Em despacho publicado em 3 de fevereiro de 2026, o ministro Flávio Dino determinou que o pedido da PF fosse autuado em apartado, sob sigilo, para análise. A medida visa assegurar a regularidade processual e respeitar as prerrogativas parlamentares do investigado.
Em nota, a assessoria do deputado Emanuelzinho afirmou que "a indicação da referida emenda observou integralmente o ordenamento jurídico vigente à época" e que a prestação de contas da aplicação dos recursos é de responsabilidade do município beneficiado.
*Com informações dos sites Estado de Minas e Platô BR
