O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta quarta-feira (17) ser contrário à chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem e que irá atuar para barrar seu avanço.
A proposta amplia as prerrogativas legais de parlamentares, ao dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
O texto já foi aprovado em dois turnos na Câmara e, após a conclusão da análise dos destaques (possíveis mudanças), deve ser enviado ao Senado.
Cabe à CCJ analisar a “admissibilidade” da PEC, ou seja, se o texto está de acordo com os pressupostos constitucionais.
Otto Alencar, no entanto, afirmou que ainda não conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre o assunto e que ele pode decidir levar o texto diretamente ao plenário, sem passar pela CCJ.
"Considero [a PEC] muito negativa para os parlamentares, para o Brasil, e vai de encontro aos interesses do povo", disse Otto.
Segundo o senador, a orientação da bancada do PSD será contra o texto. O partido é um dos maiores da Casa, com 12 senadores.
Na Câmara, a bancada do PSD ficou dividida e 53% dos integrantes apoiaram o texto na votação em 2° turno.
Apresentada em 2021, a PEC teve o debate retomado em agosto, com o patrocínio de integrantes do centrão e o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
