Os desafios e as medidas necessárias para a adaptação dos municípios à Reforma Tributária serão discutidos em um Encontro Técnico promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), nos dias 29 e 30 de setembro. O evento acontecerá no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá, com transmissão ao vivo pelo canal do órgão no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2).
A iniciativa é organizada pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) e busca orientar gestores municipais sobre os ajustes imediatos diante da nova legislação.
Segundo o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o momento exige preparação técnica. “A Reforma Tributária altera de forma significativa a arrecadação e a distribuição dos tributos sobre consumo, e é fundamental que as prefeituras estejam capacitadas para enfrentar esse processo de transição”, destacou.
Durante os dois dias, especialistas abordarão pontos centrais da Emenda Constitucional nº 132/2023, da Lei Complementar nº 214/2025 e do Projeto de Lei nº 108/2024. Entre os temas estão o cadastro com identificação única, o ambiente nacional de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e os novos critérios de participação dos municípios.
O conselheiro Valter Albano, presidente da COPSFID, reforça que a preparação antecipada é determinante. “A transição demanda esforço conjunto de instituições e gestores para assegurar equilíbrio fiscal e capacidade de investimento no futuro”, afirmou.
Programação
A abertura, no dia 29, terá palestra da especialista do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Maria Cristina Mac Dowell, sobre o tema “O Novo Federalismo Fiscal: Oportunidades e desafios de coordenação e cooperação no âmbito da reforma tributária”.
No mesmo dia, à tarde, o procurador do município do Rio de Janeiro, Ricardo Almeida Ribeiro da Silva, abordará a implementação da Emenda Constitucional nº 132/2023, com foco na fiscalização local e na arrecadação nacional da CBS e do IBS.
No segundo dia, o economista Alberto Jorge Borges Mendes, da AEQUUS Consultoria, tratará do fim do ICMS e do ISS e das mudanças no modelo de transferências intergovernamentais. Em seguida, o secretário da Fazenda de Serra (ES), Henrique Valentim Martins da Silva, discutirá os impactos práticos da reforma.
O encerramento ficará a cargo de Vinícius Simioni da Silva, secretário-adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz-MT, que apresentará o estágio de implementação da reforma em Mato Grosso.
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pela internet.
