A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cabos e Fios Abandonados da Câmara Municipal de Cuiabá concluiu, nesta quarta-feira (24), seus trabalhos e apresentou o relatório final. O documento aponta falhas na fiscalização da rede elétrica, atribui responsabilidades à concessionária Energisa e recomenda alterações na legislação municipal para ampliar o poder de atuação da Prefeitura.
Entre as medidas sugeridas estão o enterramento de fios com recursos oriundos de multas, a realização de mutirões de retirada de cabos inativos, a criação de um fundo municipal voltado ao Centro Histórico e a identificação de redes clandestinas. Também foi destacada a necessidade de maior integração entre órgãos públicos e privados.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, participou da reunião e afirmou que a ausência de fiscalização ao longo dos anos contribuiu para a situação atual. Segundo ela, os fios soltos representam risco de acidentes, choques elétricos, incêndios e até mortes. “A CPI apresentou um diagnóstico técnico e propôs alterações legislativas que podem tornar a fiscalização mais efetiva sobre a concessionária”, avaliou.
Entre as recomendações, uma já foi parcialmente atendida pela Prefeitura, com a criação do canal Web Denúncia (https://sorp.cuiaba.mt.gov.br), que permite ao cidadão enviar fotos georreferenciadas para auxiliar no monitoramento.
A comissão foi presidida pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) e relatada pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos). O relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Executivo Municipal, ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e à Assembleia Legislativa, que acompanha a renovação da concessão de energia.
O texto foi aprovado pelos vereadores membros da CPI, incluindo Dra. Mara e Samantha Iris.
