O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi citado, novamente, pelo Tribunal Distrital da Flórida, nos Estados Unidos, em processo apresentado pela empresa de mídia social do presidente dos EUA, Donald Trump, e pela Rumble, rede social banida no Brasil.
O magistrado tem 21 dias para se manifestar, ou pode receber sentença ‘à revelia’ do tribunal norte-americano.
Em nota, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que segue na preparação de minutas de intervenção processual em nome do Brasil, caso se decida por essa atuação a qualquer momento.
“Segundo avaliação dos advogados norte-americanos que auxiliam a AGU no acompanhamento do caso, as empresas devem solicitar a citação por meio das autoridades centrais responsáveis pela cooperação jurídica internacional, conforme previsto em tratados vigentes entre os dois países”, apontou a AGU.
Segundo o órgão, de qualquer forma, nenhum andamento será dado até que o clerk (diretor de secretaria) do tribunal examine e assine o mandado.
