O líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dilmar Dal Bosco (UB), manifestou a preocupação do Executivo em relação ao Projeto de Lei que concede aumento de 6,8% no salário dos servidores do Poder Judiciário (TJMT). O parlamentar acredita que o governador Mauro Mendes (UB) deve vetar a proposta, caso ela seja aprovada pelos deputados nesta quarta-feira (19).
A declaração em coletiva na última sexta-feira (14), sinaliza o alinhamento da base governista com a gestão, que teme um efeito cascata nas finanças estaduais.
"Eu acredito que (o veto) é uma possibilidade, ou talvez ele (governador) tenha, por orientação da própria Procuradoria do Estado, fazer o veto a esse projeto," afirmou o deputado.
A principal preocupação é que o reajuste salarial no Judiciário motive servidores dos demais poderes a buscarem o mesmo aumento, sobrecarregando o Orçamento Geral do Estado, que é responsável por toda a arrecadação e pela distribuição do duodécimo.
Dilmar Dal Bosco ressaltou que o entendimento da base governista é de que o aumento de investimento no Judiciário deveria focar na ampliação de sua estrutura e serviços. Segundo o líder, o foco deveria ser a abertura de 35 novas comarcas e a contratação de novos juízes, "esse era um encaminhamento que nós sabíamos", pontuou.
O deputado enfatizou a responsabilidade fiscal do Executivo, que administra a arrecadação geral e distribui o duodécimo, incluindo a parte destinada aos municípios. Apesar do receio do Governo, o projeto será pautado para votação na ALMT.
"Agora, quarta-feira, resta votar a favor ou contra. Não tem outra saída", lamentou o parlamentar.
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