Justiça dos EUA derruba proibição de governo Trump a alunos estrangeiros na universidade

Dessa forma, os alunos de fora dos EUA que estudam ou querem estudar na instituição seguem autorizados a ter um visto de estudante no país.

A proibição, que agora virou caso judicial, é a maior escalada do embate entre Harvard e o governo Trump. (Leia mais abaixo)

 A proibição de alunos internacionais — que são 1 em cada 4 estudantes da universidade — havia sido anunciada na quinta (23) pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA.

O Tribunal Federal de Boston aceitou uma queixa apresentada pela direção de Harvard, também nesta sexta.

A juíza responsável pelo caso, Allison Burroughs — nomeada para o cargo pelo ex-presidente Barack Obama — ordenou que a ordem do governo Trump seja paralisada. Ou seja: a medida fica sem efeitos legais a não ser que Washington recorra da decisão.

O governo dos EUA ainda não havia informado, até a última atualização desta reportagem, se vai recorrer. Burroughs agendou audiências para a próxima semana, entre terça (27) e quinta-feira (29), para considerar os próximos passos do processo.

Na queixa jurídica, a universidade alegou que a medida do governo poderia provocar "efeitos devastadores" nas vidas de cerca de 7.000 alunos da universidade que são estrangeiros e dependem do visto de estudante para residir nos EUA.

"Sem seus estudantes internacionais, Harvard não é Harvard", disse a instituição de ensino, que tem 389 anos. "Com um golpe de caneta, o governo tentou apagar um quarto do corpo estudantil de Harvard, estudantes internacionais que contribuem significativamente para a universidade e nossa missão".

A universidade também chamou a proibição do governo americano de "violação flagrante" da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, além de outras leis federais do país.

O Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) havia afirmado que a decisão de proibir estudantes estrangeiros foi tomada porque Harvard não entregou documentos solicitados sobre seus esses alunos.

Na normativa apresentada pelo governo, os estrangeiros que já estudam na universidade deveriam se transferir para outras instituições de ensino — caso contrário, poderiam perder o direito de permanecer legalmente nos Estados Unidos.

Em carta enviada à universidade, a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, acusou a instituição de manter um “ambiente hostil para estudantes judeus, de promover simpatias ao Hamas e de adotar políticas racistas de diversidade, equidade e inclusão”.

Estudantes que estão concluindo o curso neste semestre poderão se formar normalmente. A medida entra em vigor no ano letivo de 2025-2026. A turma de 2025 está prevista para se formar na próxima semana.

No entanto, quem ainda não terminou o curso terá que se transferir para outra universidade. Caso contrário, perderá o visto de estudante.

Já os alunos internacionais que foram aceitos para começar as aulas em setembro não poderão iniciar o curso, a não ser que a decisão do governo mude ou que a Justiça intervenha.

Noem disse que Harvard pode recuperar o status de instituição autorizada a receber estrangeiros se cumprir uma lista de exigências em até 72 horas. Entre os pedidos estão registros disciplinares de estudantes internacionais e gravações de protestos ocorridos no campus.

Segundo Noem, Harvard já havia se recusado a fornecer esses materiais. A universidade informou que está trabalhando para orientar os alunos afetados.