O senador Jayme Campos (União Brasil) atacou a decisão da juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal, que acolheu o recurso da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e manteve os efeitos da moratória da soja. Jayme disparou na tribuna do Senado que ao ignorar a petição do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para derrubar o pacto comercial, a Justiça prejudica os produtores rurais. Segundo o senador, os prejuízos acumulados pela moratória se aproximam dos R$ 19 bilhões.
Jayme Campos disse que o deferimento da juíza foi "equivocado" e acentuou que produtor brasileiro "não pode ficar refém das ONGs". O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou apoio e colocou à disposição de Jayme a advocacia da Casa para auxiliá-lo.
"Esta decisão é profundamente equivocada, pois penaliza sobremaneira os produtores brasileiros que trabalham de forma legal e responsável. A moratória se consolidou como um verdadeiro instrumento de poder econômico, uma barreira comercial disfarçada, prejudicando diretamente a nossa produção", falou Jayme Campos nesta quarta-feira (27).
MORATÓRIA DA SOJA TRAVA EMISSÕES DE CAR
A moratória é um acordo firmado em 2006 entre associações do agronegócio, ONGs e o governo, que proíbe a comercialização, o financiamento e a compra de soja originária de áreas desmatadas ilegalmente ou embargadas pelo IBAMA na Amazônia após aquela data. Foi criada sob pressão do mercado internacional, principalmente europeu.
Jayme Campos argumentou que o Brasil é uma referência ambiental mundial – com 66% de sua vegetação nativa preservada e possui legislação rigorosa. Para ele, é "profundamente injusto" que outros países imponham regras privadas. Além disso, o senador apontou que as regras da moratória da soja estão travando a emissões de Cadastro Ambiental Rural (CAR).
"O produtor rural brasileiro não pode ficar refém das ONGs, muito menos das multinacionais, que, sob o pretexto ambiental, criam instrumentos de cartelização e de abuso ao poder econômico" – afirmou. "O verdadeiro inimigo é o desmatamento ilegal, a grilagem e práticas criminosas. É nesse ponto que o Estado deve concentrar seus esforços".
SOJA A PREÇO DE BANANA
O senador quantificou o prejuízo causado pela moratória em aproximadamente R$ 19 bilhões. Ele afirmou que as tradings estrangeiras e ONGs estariam "querendo comprar a nossa soja a preço de bananinha".
Campos também destacou o impacto da medida sobre os pequenos e médios produtores, que se tornam "reféns" das altas taxas de juros praticadas pelos bancos e pelas próprias trades. "Hoje, as trades ganham mais dinheiro... é nos juros abusivos e extorsivos que praticam com aquele cidadão que não tem, muitas vezes, o crédito para acessar até a compra do adubo" – denunciou.
* Com informações da assessoria
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