O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta quarta (8), arquivar o processo contra o deputado André Janones, aberto após ele usar no plenário uma camiseta com um palavrão contra a proposta da anistia, em fevereiro deste ano. A representação havia sido apresentada pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, que considerou a conduta ofensiva e desrespeitosa.
Por 13 votos a 4, o colegiado acompanhou o parecer do relator, Zé Haroldo Cathedral, que defendeu o arquivamento sob o argumento de que o gesto se enquadra na 'liberdade de expressão' e foi uma 'manifestação política'. Janones já teve o mandato como deputado federal suspenso por 90 dias depois de ter proferido ofensas homofóbicas contra o deputado Nikolas Ferreira durante sessão no plenário da Casa.
O colegiado também arquivou o processo contra o deputado Gustavo Gayer, acusado de quebra de decoro por declarações ofensivas ao presidente Lula e à deputada Gleisi Hoffmann, atualmente ministra da Secretaria de Relações Institucionais.
Em março, Gayer afirmou nas redes sociais que Lula agiu como um “cafetão” ao nomear Gleisi para o cargo.
A representação, apresentada pelo PT, foi rejeitada por nove votos a favor do arquivamento, seis contrários e uma abstenção. Assim como no caso de Janones, os parlamentares entenderam que a fala de Gayer, embora de tom ofensivo, ocorreu no contexto da disputa política e está amparada pela liberdade de expressão. Com isso, ambos os deputados ficam livres de punições disciplinares, e os dois processos são encerrados.
