Duas comissões permanentes da Câmara dos Deputados comandadas pelo Partido Liberal (PL) marcaram sessões para esta terça-feira (22/7). As reuniões ocorrem em meio ao recesso parlamentar, que na realidade é uma pausa informal dos parlamentares, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não foi aprovada no prazo estipulado pela Constituição. 

Estão marcadas, ambas às 10h, sessões das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Relações Exteriores e Defesa Nacional. A primeira é comandada pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), e a segunda por Filipe Barros (PL-PR). 

A decisão do partido contraria o pronunciamento público do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O paraibano, logo após o anúncio das reuniões convocadas pelo PL, reiterou que o recesso parlamentar estava mantido, assim como fez também o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).

Na Comissão de Segurança Pública, os parlamentares votarão uma moção de solidariedade ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), “em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais”. O requerimento foi apresentado por deputados de oposição, não só do PL mas também do PP, PSD, União Brasil e Republicanos. 

Já na Comissão de Relações Exteriores, estão pautados dois requerimentos, ambos direcionados a Bolsonaro: uma moção de apoio assinada por Evair Vieira de Melo (PP-ES), e uma moção de louvor, apresentada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Procurado pela reportagem, o presidente Hugo Motta não se manifestou sobre a realização das comissões. O espaço segue aberto. 

Reações fazem parte de plano de apoio a Bolsonaro

Na última sexta-feira (18/7), o ex-presidente foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa dele e na sede do PL. O ex-presidente também passou a usar tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e foi proibido de manter contato com figuras como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu terceiro filho.

Em um primeiro momento, o PL anunciou a realização das comissões mesmo durante o recesso, para aprovar moções de apoio a Bolsonaro. Nessa segunda (21/7), a bancada do partido se reuniu com outros parlamentares aliados ao bolsonarismo para discutir novas medidas de reação. 

Serão criadas três comissões internas, lideradas por deputados do PL:

• uma delas alinhará a comunicação dos parlamentares de oposição, comandada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO);
• a segunda lidará com mobilizações internas no Congresso Nacional para dar andamento às pautas do partido, sob comando do deputado Cabo Gilberto (PL-PB);
• a terceira lidará com mobilizações externas para “dar voz ao ex-presidente Jair Bolsonaro”, lideradas por Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC).

Prioridades da oposição

Além dos grupos, a oposição também anunciou projetos prioritários para serem tocados depois do recesso parlamentar.

Sóstenes ressaltou o apoio do partido ao projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Também será priorizada, após o recesso parlamentar, a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 333/2017, a chamada PEC do Fim do Foro Privilegiado. 

O texto prevê a extinção do foro privilegiado para autoridades, restringindo o benefício apenas ao presidente da República e vice, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF).