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ANISTIA

Bolsonaro diz abrir mão de elegibilidade por anistia geral

Aliados consideram que elegibilidade do ex-presidente pode ser revertida no TSE

R7

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem dito a aliados que abre mão de incluir no projeto da anistia a retomada de seus direitos políticos. Inicialmente, a oposição costurava incluir o termo na proposta.

As declarações de Bolsonaro ocorreram após a Câmara dos Deputados aprovar um pedido de urgência ao projeto da anistia na semana passada. Bolsonaro teria se mantido favorável a uma anistia ampla, geral e irrestrita, que não seja aplicada apenas aos condenados pelo 8 de Janeiro.

Segundo aliados do ex-presidente, a maioria dos partidos de centro só é contra a retomada dos direitos políticos do ex-presidente, e não a uma anistia que inclua Bolsonaro, condenados pelo 8 de Janeiro, réus no processo do golpe e investigados no inquérito das fake news.

Em 2023, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tornou o ex-mandatário inelegível até 2030.

Além disso, o ex-presidente foi declarado inelegível por oito anos no julgamento da trama golpista pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Esse tempo pode começar a ser contado só depois do cumprimento da pena de prisão, como prevê a atual redação da Lei da Ficha Limpa.

Contudo, uma mudança recentemente aprovada pelo Congresso Nacional pode fazer com que o período passe a valer a partir da data da condenação. O projeto aprovado pelo parlamento depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a nova regra passe a valer

 

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