A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou na quarta-feira (17.09) parecer favorável ao projeto de lei nº 242/2025, que proíbe visitas íntimas para presos condenados por feminicídio, estupro e pedofilia com sentença transitada em julgado. A proposta é de autoria do deputado Eduardo Botelho (União).
Durante a discussão, Botelho argumentou que o benefício não deve ser permitido para crimes dessa gravidade. “O cara mata uma mulher, aí aparece outra e casa com ele dentro do presídio. Isso não pode ser permitido. Vocês sabem que aquele serial killer de Goiânia, que matou inúmeras mulheres, recebe milhares de cartas de mulheres propondo casamento. É impressionante. Então nós temos que proibir esse direito a quem praticou feminicídio, estupro e pedofilia”, disse.
O parlamentar também citou outros casos para justificar a medida. “Muitas pessoas matam a mulher, depois casam na cadeia. Até aquele psicopata de Brasília, que andava de moto e matava mulheres, recebia milhares de cartas pedindo casamento. Então não dá para permitir visita íntima enquanto ele cumpre a pena. Se quiser, que espere sair, cumprir sua condenação. Quem matou, violentou uma criança ou estuprou não merece esse privilégio”, afirmou.
O deputado Fábio Tardin, Fabinho (PSB), apoiou a iniciativa. “O senhor está de parabéns, presidente. Esse projeto é de suma importância. Fica muito fácil: a pessoa mata aqui fora, vai para dentro do presídio e ainda casa lá dentro. Incrível. Isso para mim é até novidade”, declarou.
Com três votos favoráveis, o parecer foi aprovado e o projeto segue para análise nas próximas etapas de tramitação. Na mesma reunião, os parlamentares também apreciaram outras 35 matérias, entre elas o projeto do Executivo que estabelece as diretrizes para a Lei Orçamentária de 2026.
O que muda na prática - Se virar lei, o texto proíbe a visita íntima especificamente para condenados definitivos por feminicídio, estupro e pedofilia. A restrição não alcança presos provisórios nem condenados por outros crimes. O projeto agora segue a tramitação nas demais comissões e depois vai ao Plenário.
