A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) criticou a Medida Provisória nº 1.303/2025, que revoga a isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de investidores em Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros), a partir de 1º de janeiro de 2026. Segundo a entidade, a medida compromete o sistema de financiamento do setor agropecuário, especialmente para pequenos e médios produtores.
De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep), as LCAs respondem por cerca de 43% dos recursos do crédito rural no país. Com a nova tributação, representantes do setor afirmam que esses instrumentos perderão atratividade, reduzindo o volume de recursos disponíveis e encarecendo os financiamentos.
A Aprosoja MT alerta para um possível efeito em cadeia: queda na produção agrícola, aumento nos custos no campo e, consequentemente, maior pressão inflacionária sobre os alimentos. “Menos crédito significa menor produção e maior custo no campo”, diz a entidade em nota.
A medida também recebeu críticas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que articula a derrubada da MP no Congresso. Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA, “não passará”.
A MP, editada pelo governo federal como parte de um pacote para ampliar a arrecadação e reduzir o déficit fiscal, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
