O Prerrogativas, grupo de advogados progressistas próximo a Lula, acionou a PGR na segunda-feira (19/5) pedindo uma investigação criminal contra a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) por ataques ao STF.
De acordo com o grupo, a parlamentar proferiu acusações “graves” e “infundadas” contra ministros da Corte durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 7 de maio.
No pedido, o Prerrogativas destaca que a deputada acusou o ministro Alexandre de Moraes, alvo prioritário do bolsonarismo, de praticar “adulteração de documentos e manipulação de julgamentos”.
Para o grupo, as declarações podem configurar, em tese, “crimes de calúnia e difamação qualificados, com agravantes previstos no Código Penal, considerando a função pública das vítimas e a ampla divulgação dos fatos”.
“Ressalta-se ainda que os ataques extrapolam os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, ao não se tratarem de crítica política legítima, mas sim de ofensas deliberadas à honra funcional de membros do Poder Judiciário”, diz o Prerrogativas no pedido, ao qual a coluna teve acesso.
No pedido, o grupo de advogados também requer que a PGR solicite oficialmente a íntegra audiovisual e transcrita da sessão da CCJ, a fim de instruir eventual procedimento investigatório.
Veja o vídeo da fala de Bia Kicis:
Bia Kicis reage
À coluna, Bia Kicis disse que apenas apresentou fatos para mostrar que Moraes teria mudado de posição em relação ao caso de Ramagem, sem, no entanto, submeter sua nova decisão à Primeira Turma do STF.
“Eu apenas apresentei fatos. Informei na CCJ que havia um ofício encaminhado à Mesa Diretora da Câmara informando uma decisão. E depois, um novo ofício com uma nova decisão. Procurei me informar com os advogados se havia tido um novo julgamento. Já sabia que não tinha, mas, ainda assim, tive o cuidado de ver com os advogados, que reafirmaram que não houve um novo julgamento. Essa nova decisão não foi submetida à Primeira Turma”, argumentou Bia Kicis.
“Então, a própria Mesa da Câmara reconheceu que recebeu o segundo documento e que simplesmente ignorou esse segundo documento. Ela deu atenção ao primeiro documento, que era válido”, emendou.
Bia Kicis também alegou que o grupo não teria prerrogativa para representar contra ela na PGR. “Crimes contra a honra, somente o próprio interessado poderia representar contra mim”, argumentou.
“Quem tem prerrogativas que estão sendo violadas sou eu, que tenho imunidade parlamentar. Então, eu digo que esse grupo Prerrogativas só serve para violar prerrogativas”, acrescentou a parlamentar.
À coluna, o coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, reconheceu que o grupo não tem prerrogativa e ressaltou que, justamente por isso, a estratégia foi denunciar o crime à PGR, para que o Ministério Público assuma a iniciativa de investigar.
