O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou que não dará sua assinatura ao reajuste anual de 4,16167% nas tarifas de água e esgoto da capital. A decisão esbarra na estrutura técnica do Contrato de Concessão nº 14/2011, com a Águas Cuiabá, que prevê a recomposição automática de valores baseada em fórmulas econômicas.
Abilio encaminhou o caso para análise das procuradorias do Município, buscando brechas jurídicas ou administrativas para impedir o reajuste. “A prioridade da gestão é proteger o orçamento das famílias cuiabanas”, afirmou o prefeito.
No entanto, o modelo de concessão atual traz desafios para o poder público, uma vez que o reajuste é técnico e obrigatório para manter o equilíbrio financeiro da empresa.
A concessionária pode aplicar o índice após a validação da agência Cuiabá Regula, independentemente de um decreto ou autorização formal do prefeito.
Como o cálculo segue estritamente as regras federais e contratuais, o Município, enquanto poder concedente, não possui prerrogativa de veto no modelo atual.
CRONOGRAMA DE AUMENTO
De acordo com documentos enviados pela concessionária à agência reguladora, a previsão é que o novo valor seja oficializado já na próxima semana. Cabe à Cuiabá Regula apenas a conferência da memória de cálculo para garantir que não haja erros matemáticos ou desvios do índice inflacionário previsto.
A gestão Abilio tenta agora encontrar alternativas para evitar o repasse. Caso não encontre respaldo jurídico para barrar o índice integral, a prefeitura poderá tentar negociar um escalonamento ou compensações futuras, embora tais medidas também dependam de concordância da empresa e da agência reguladora para não gerar multas por quebra de contrato ao Município.
