O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, negou mais um pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa da empresária primaverense Julinere Goulart Bentos, acusada de mandar matar o advogado Renato Nery, de 72 anos, assassinado em julho de 2024, em Cuiabá.
Julinere está presa preventivamente desde 8 de maio de 2025, quando foi detida durante uma das fases da Operação Office Crime, deflagrada pela Polícia Civil para investigar o homicídio.
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Ela foi apontada como mandante do crime e responde por homicídio qualificado e organização criminosa.
No recurso, os advogados sustentaram que a empresária é ré primária e mãe de uma adolescente de 16 anos diagnosticada com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno de Ansiedade Generalizada. A defesa pediu a substituição da prisão preventiva por domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.
Em decisão publicada nesta quinta-feira (09), o ministro destacou que a prisão domiciliar possui caráter humanitário e assistencial, destinada a proteger terceiros que dependem do preso, como crianças de até 12 anos, idosos ou pessoas com deficiência, ou em situações de extrema debilidade, desde que o custodiado não tenha cometido crimes com violência ou grave ameaça.
Segundo o magistrado, nenhuma das hipóteses se aplica ao caso.
Em dezembro do ano passado, um habeas corpus com o mesmo pedido já havia sido negado. Na ocasião, o ministro ressaltou que, embora a defesa enfatizasse os transtornos psicológicos da adolescente, o fato não autorizava, por si só, a flexibilização automática da norma, sobretudo diante da gravidade dos delitos imputados à empresária, acusada de ser a mandante intelectual de um homicídio triplamente qualificado, cometido contra vítima com mais de 70 anos.
A defesa apresentou relatórios psicológicos apontando que a adolescente enfrenta instabilidade afetiva, dificuldades de autorregulação comportamental, prejuízo no rendimento escolar, registros de autolesão e verbalizações compatíveis com ideação suicida após a prisão dos pais.
Contudo, o ministro entendeu que não há comprovação de que a rede de apoio familiar ou o sistema público de saúde não possam prestar assistência adequada à jovem. Conforme a decisão, os documentos anexados indicam que o tratamento vem sendo conduzido regularmente.
“Não há evidência de que a rede de apoio familiar ou o sistema público de saúde não possam assistir a adolescente em seu tratamento psicológico; o qual, pelo contrário, ao que se vê dos documentos anexados aos autos, vem sendo conduzido regularmente”, destacou o ministro ao negar o pedido.
O caso
O advogado Renato Nery foi assassinado no dia 5 de julho de 2024, em frente ao escritório dele, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. Ele foi atingido por sete disparos de arma de fogo, chegou a ser socorrido, mas morreu na madrugada do dia seguinte.
De acordo com as investigações, o crime teria sido motivado por uma disputa judicial envolvendo uma área de mais de 12 mil hectares localizada no município de Novo São Joaquim, a 440 quilômetros da Capital. Após anos de litígio, Renato Nery tornou-se coproprietário da terra, o que teria gerado profundo descontentamento no casal de empresários.
Além de Julinere, o marido dela, Cesar Jorge Sechi, também foi preso na mesma operação e responde pelas mesmas acusações.
As investigações apontam ainda a participação dos policiais militares Ícaro Nathan Santos Ferreira, Jackson Pereira Barbosa e Heron Teixeira Pena Vieira, que teriam atuado como intermediários. O executor do crime foi identificado como Alex Roberto de Queiroz Silva.
Segundo a Polícia Civil, o homicídio teria sido executado mediante promessa de pagamento de R$ 200 mil.
Todos os investigados estão presos preventivamente e ainda não foram condenados.
