O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta sexta-feira (28), a Operação Dívida Inflamável, que notificou 17 empresas do setor de combustíveis classificadas pela Secretaria de Fazenda como grandes devedoras reincidentes. Juntas, elas somam aproximadamente R$ 94 milhões em dívidas tributárias.
A ação foi executada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), em parceria com a 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, Sefaz e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
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Durante o cumprimento das diligências, as equipes entregaram notificações formais aos responsáveis pelas empresas. Segundo o Cira, as companhias já possuem certidões de dívida ativa na PGE e apresentam indícios de crimes contra a ordem tributária.
Além da notificação, os investigados receberam orientações sobre formas de regularizar as pendências e evitar indiciamento. A legislação penal e tributária prevê que a quitação voluntária dos débitos pode resultar em suspensão ou extinção da punibilidade.
O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Defaz, afirmou que a operação reforça a atuação conjunta do Estado.
“Com a Operação Dívida Inflamável, demonstramos uma resposta firme e técnica. Ao mesmo tempo, oferecemos uma via de composição para que os investigados regularizem suas pendências antes do indiciamento”, destacou.
Para o promotor Washington Eduardo Borrére, a inadimplência reincidente no setor de combustíveis impacta toda a sociedade.
“Quando alguns insistem em descumprir a lei, prejudicam a concorrência e comprometem políticas públicas. Há uma oportunidade clara de regularização, mas a resposta será firme contra práticas que corroem a ordem tributária”, disse.
O Cira-MT reúne MPMT, PGE, CGE, Sesp, Polícia Civil (Defaz) e Sefaz, atuando de forma permanente no combate à sonegação em Mato Grosso.
A Operação Dívida Inflamável marca mais um movimento integrado do Estado no enfrentamento aos crimes fiscais.
