O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 dispositivos do Projeto de Lei 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A decisão é vista como um retrocesso por especialistas, por manter um modelo burocrático que compromete a segurança jurídica e afeta especialmente o agronegócio.

“Manter um modelo anacrônico é um desserviço à nação. O licenciamento deveria ser um instrumento de gestão e fomento, não um entrave kafkiano”, afirma Adhemar Michelin Filho, pós-graduado em Direito Ambiental pela PUC/SP.

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O texto aprovado pelo Congresso buscava harmonizar proteção ambiental e eficiência, com regras claras, prazos definidos e procedimentos simplificados. Entre os pontos mais afetados está o veto à Licença Ambiental Especial monofásica, que permitiria a emissão de todas as licenças em um único ato para atividades de baixo a médio impacto. 

Com o sistema trifásico mantido, os prazos continuam longos, os custos aumentam e os investimentos podem ser desestimulados. Também permanecem incertezas sobre prazos e competências, abrindo espaço para exigências adicionais e interpretações divergentes. “Manter um modelo anacrônico é um desserviço à nação. O licenciamento deveria ser um instrumento de gestão e fomento, não um entrave kafkiano”, afirma. 

O projeto retorna ao Congresso, onde deverá enfrentar pressão para a derrubada dos vetos, especialmente por parte da bancada do agronegócio e defensores da modernização do licenciamento ambiental. “A racionalidade precisa prevalecer. Não se trata de afrouxar a proteção ambiental, mas de criar condições para que o Brasil produza com segurança jurídica e competitividade”, conclui.