O juiz Cláudio Roberto Zeni Guimarães, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), condenou o vereador afastado Joelson Fernandes do Amaral, o Sargento Joelson (PSB) a devolver R$ 8.885,00 por irregularidades na prestação de contas quando foi candidato a deputado federal em 2022. Além disso, o magistrado determinou a inclusão do nome de Joelson no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
De acordo com os autos, a devolução se referem ao superfaturamento de “santinhos”, omissão no recebimento de doação de R$ 7.200, atraso no envio de relatório financeiro sobre uma doação de R$ 4.800 e falta de comprovação de impulsionamento de conteúdos pela internet. A lista das irregularidades continua com doações em espécie sem detalhamento e despesas sem documento fiscal válido.
Com as condenações, o processo contra Sargento Joelson foi arquivado após a União e o Ministério Público Eleitoral manifestarem desinteresse em dar prosseguimento à execução judicial.
Com a inclusão do nome do Cadin até a quitação dos débitos, o vereador afastado enfrentará problemas para obter créditos em instituições financeiras, bloqueios de restituições de imposto de renda, negativação no SPC e Seresa e impeditivos de participação de licitações ou convênios com o governo.
PERFÍDIA
Joelson, foi afastado da Câmera de Vereadores de Cuiabá juntamente com o vereador Chico 2000 (PL), durante a Operação Perfídia, em abril de 2025, por suposto pedido de propina para aprovar matéria legislativa que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pelo município à empresa HB20 construções, responsável pelas obras do Contorno Leste.
Segundo o inquérito da operação, o vereador teria recebido Pix de R$ 150 mil para fazer articulação para a aprovação da Câmera que beneficiaria a empreiteira. Por conta dos indícios, a Justiça determinou o sequestro de bens do vereador, incluindo automóveis e um imóvel, além de aparelhos celulares.
