A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve o indeferimento do pedido liminar de habeas corpus apresentado em favor do vereador bolsonarista de Curvelândia (281 km de Cuiabá) Roberto Serenini (PL), preso preventivamente pela suspeita de tráfico de 52 quilos de cocaína usando um micro-ônibus do município. A decisão, desta quarta-feira (8), foi proferida pelo desembargador Gilberto Giraldelli, relator do caso.
A defesa de Serenini, que também era Secretário Municipal de Saúde de Curvelândia, mas que foi exonerado no dia seguinte pela prefeitura, alegou falta de fundamentação jurídica na decisão que decretou a prisão preventiva e ausência dos requisitos previstos no Código de Processo Penal. O magistrado, contudo, entendeu não haver motivo para reconsiderar o indeferimento da liminar anteriormente negada.
Segundo o relator, o processo já está apto para julgamento pelo colegiado, ocasião em que as teses da defesa serão analisadas de forma definitiva.
“Constato nenhuma razão apta a ensejar, neste momento, a modificação do entendimento externado quando da rejeição do pedido de concessão liminar do writ, o que se reforça diante da circunstância de que a ação se encontra apta para julgamento”, destacou Giraldelli na decisão.
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Roberto Serenini foi preso no dia 4 de setembro durante a Operação Infirmus, deflagrada pela Polícia Civil. A investigação começou em 18 de agosto, quando policiais da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc) apreenderam a droga no bagageiro de um micro-ônibus da Secretaria de Saúde, interceptado no Trevo do Lagarto, em Várzea Grande. O veículo levava pacientes para tratamento médico em Cuiabá.
Durante as apurações, a Polícia descobriu que Serenini fez contato com o motorista antes da viagem, ordenou a troca do veículo e esteve na unidade de saúde horas antes da partida. Também há indícios de que ele apagou imagens do sistema de videomonitoramento para destruir provas.
