O afastamento do desembargador Dirceu dos Santos, determinado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (2), expõe um histórico de crise no Judiciário de Mato Grosso. Somente neste século, já foram afastados ou condenados pelo menos 16 magistrados, entre desembargadores e juízes, por supostos favorecimentos, enriquecimento ilícito e venda de sentenças.
Com Dirceu, o tribunal apenas está revivendo um padrão que se repete há pelo menos 16 anos: operações policiais, investigações do CNJ, suspeitas de venda de decisões e aposentadorias compulsórias que atingem tanto a cúpula quanto a base da magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Além de Dirceu, os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião Moraes Filho foram afastados após serem investigados na Operação Sisamnes, que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais envolvendo advogados, empresários e até servidores de tribunais superiores. A suspeita veio a partir da extração de conversas telefônicas do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 em Cuiabá. Sebastião Moraes foi aposentado compulsoriamente no final de 2025 por ter completado 75 anos.
Já na primeira instância, seis juízes estão afastados por motivos que vão de suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro a irregularidades funcionais.
O juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica, havia sido afastado pelo CNJ e depois o Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou seu afastamento, além do sequestro de R$ 30 milhões de suas contas bancárias. Assim como João Ferreira e Sebastião Moraes, ele é investigado na Operação Sisamnes por suspeita de venda de sentenças. Também de Sorriso, o juiz Anderson Candiotto foi afastado pelo TJMT em maio de 2025, também por venda de sentenças.
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Já Mirko Vincenzo Giannotte, de Sinop, e Silvia Renata Anffe Souza Alves de Moura, de Sorriso, foram afastados em novembro do ano passado pela Corregedoria-Geral de Justiça por possíveis irregularidades administrativas. No caso de Silvia Renata Anffe, ela teria movimentado, em três anos, entre R$ 3 milhões e R$ 10 milhões em compras pessoais como joias, bolsas e sapatos, despesas consideradas incompatíveis com sua renda.
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Maria das Graças Gomes da Costa, de Rondonópolis, teve seu afastamento referendado pelo Órgão Especial do TJMT por, supostamente, acobertar o feminicídio cometido pelo marido contra a amante, Leidiane Souza Lima. O crime teria sido motivado pela guarda do filho fora do casamento.
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De todos os casos recentes, o afastamento da juíza Tatiana Batista, de Vila Bela da Santíssima Trindade, se deu por motivos menos graves. Ela ainda estava em estágio probatório, mas foi suspensa pela baixa produtividade, por passar mais dias viajando do que na comarca e por “trancar” processos judiciais com despachos genéricos. O juiz de Chapada dos Guimarães, Renato José de Almeida Costa Filho, chegou a ser afastado por baixa produtividade, mas foi reconduzido ao cargo após 140 dias.
OPERAÇÃO ASAFE
Antes desses casos recentes, o Judiciário em Mato Grosso já passou por outros períodos turbulentos. O mais grave, e com a única condenação de um desembargador à prisão, foi a Operação Asafe, também de 2010, que teve início com investigações sobre tráfico internacional de drogas em Goiás e terminou revelando negociações de vendas judiciais. Como resultado, o desembargador Donato Ojeda foi afastado e o juiz Círio Miotto teve sua aposentadoria compulsória confirmada pelo CNJ, após ter sido preso preventivamente.
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Já o desembargador Evandro Stábile, que estava atuando no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), se destaca como o primeiro magistrado do estado a ser condenado a seis anos de prisão por corrupção passiva em venda de sentença. Sua condenação aconteceu em 2015 e, em 2019, ele migrou para o semiaberto. Em janeiro de 2026, ele voltou a ser condenado, mas desta vez por agredir e ameaçar a ex-mulher.
ESCÂNDALO DA MAÇONARIA
Outro escândalo de grande proporção foi o da Maçonaria, em que dez magistrados foram acusados de desviar R$ 1,4 milhão do TJ para cobrir um rombo em uma cooperativa de crédito ligada à loja da maçonaria Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.
Três desembargadores, José Ferreira Leite, Mariano Travassos e José Tadeu Cury, estão condenados a aposentadoria compulsória. Além deles, outro desembargador, Mariano Alonso Ribeiro Travassos, e seis juízes: Antônio Horácio da Silva Neto, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Maria Cristina de Oliveira Simões, Graciema Ribeiro de Caravellas e Irênio Lima Fernandes tiveram suas condenações de aposentadoria compulsória revertidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As punições foram anuladas sob a alegação de que a absolvição na esfera criminal, por falta de provas ou inexistência do fato, deveria repercutir na esfera administrativa. Como resultado, em janeiro de 2025, o TJMT determinou o pagamento de indenizações milionárias retroativas a quatro desses juízes reintegrados, somando mais de R$ 22 milhões.
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Magistrados de Mato Grosso afastados ou punidos
Desembargadores
Punições definitivas (condenação ou aposentadoria compulsória)
• Evandro Stábile — condenado pelo STJ por corrupção passiva (Operação Asafe).
• José Ferreira Leite — aposentadoria compulsória (Escândalo da Maçonaria).
• Mariano Travassos — aposentadoria compulsória (Maçonaria).
• José Tadeu Cury — aposentadoria compulsória (Maçonaria).
Afastamentos cautelares
• Dirceu dos Santos — afastado pelo CNJ por suspeita de enriquecimento ilícito.
• João Ferreira Filho — afastado na Operação Sisamnes.
• Sebastião Moraes Filho — afastado na Sisamnes; aposentado ao completar 75 anos.
• Donato Fortunato Ojeda — afastado na época da Operação Asafe (não condenado)
Juízes
Afastamentos cautelares (2024–2026)
• Ivan Lúcio Amarante — afastado suspeita de parcialidade e vantagens indevidas (Sisamnes).
• Mirko Vincenzo Giannotte — afastado por possíveis faltas funcionais.
• Silvia Renata Anffe Souza de Moura — afastada por irregularidades funcionais.
• Tatiana dos Santos Batista — afastada por irregularidades e ausência da comarca.
• Anderson Candiotto — afastado por suposto favorecimento e enriquecimento ilícito.
• Maria das Graças Gomes da Costa — afastada por suposto favorecimento ao marido acusado de feminicídio.
• Renato José de Almeida Costa Filho — afastado por baixa produtividade; reconduzido após 140 dias.
Punição anterior (2014)
• Círio Miotto — aposentadoria compulsória confirmada pelo CNJ.
