O ministro Mauro Campbell Marques, do Conselho Nacional de Justiça, determinou no fim de fevereiro a suspensão de uma ação que trata do leilão de uma fazenda em Chapada dos Guimarães, após surgirem indícios de irregularidades atribuídas ao desembargador Dirceu dos Santos, afastado do cargo por tempo indeterminado nesta semana. As informações são do site FolhaMax.
A medida cautelar foi adotada no âmbito de uma reclamação disciplinar apresentada pelo Banco Sistema S.A., sucessor do extinto Banco Bamerindus. A instituição apontou possível prática de corrupção e venda de decisão judicial. Entre os fatos relatados está um depósito de R$ 250 mil na conta do magistrado, realizado em agosto de 2019, na mesma data em que foi proferida decisão suspendendo a imissão na posse da propriedade rural.
O caso tem origem em uma execução de título extrajudicial ajuizada em 1999, relacionada à Fazenda Santa Emília. A dívida decorre de uma Cédula Rural Hipotecária firmada entre o antigo Bamerindus e produtores rurais, com garantia hipotecária sobre a área. Em 2018, foi determinado o leilão judicial do imóvel.
A Camponesa Agropecuária questionou a validade do leilão, alegando que a segunda praça ocorreu no mesmo dia da primeira e que o bem foi arrematado por valor correspondente a 50% da avaliação. Também sustentou divergência entre o montante da dívida e o valor da arrematação, argumentando que apenas parte dos créditos seria de sua responsabilidade.
O juízo de primeira instância rejeitou o pedido de anulação, destacando que a legislação não impõe intervalo mínimo entre as praças e que houve regular publicidade do ato. A decisão foi mantida em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com apenas um voto divergente — o do desembargador Dirceu dos Santos.
Segundo o banco, recursos sucessivos teriam sido apresentados com o objetivo de dificultar a imissão na posse do arrematante, supostamente com participação do magistrado. A instituição também aponta indícios de tráfico de influência e possível manipulação da composição do colegiado responsável pelo julgamento.
A reclamação menciona ainda que o patrimônio declarado por Dirceu dos Santos, superior a R$ 19 milhões, veio à tona durante processo de divórcio. O banco ressalta que o depósito de R$ 250 mil ocorreu no mesmo dia em que o desembargador assumiu a relatoria do caso e decidiu suspender a imissão na posse.
O documento também relata que três juízes e dois desembargadores se declararam suspeitos para atuar no processo, o que levou Dirceu a assumir a relatoria. Posteriormente, houve retirada do processo da pauta virtual e sua transferência para julgamento presencial, seguido de pedidos de adiamento.
Em decisão, Mauro Campbell afirmou que o processo é complexo e tramita há mais de duas décadas. Para o ministro, há elementos que indicam risco à ordem pública e possíveis interferências indevidas na condução do caso, inclusive com indícios de manipulação de quórum. Diante disso, determinou a suspensão imediata da Ação de Anulação de Arrematação e de Hipoteca, impedindo novo julgamento colegiado até manifestação da Corregedoria Nacional.
AFASTAMENTO
Na segunda-feira (2), o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou o afastamento por tempo indeterminado do desembargador Dirceu dos Santos. A medida foi tomada diante de suspeitas de enriquecimento ilícito, com indícios de patrimônio incompatível com os rendimentos do cargo.
O CNJ também autorizou a quebra dos sigilos bancário e telefônico do magistrado. Dirceu ingressou na magistratura em 1990 e tornou-se desembargador em 2011.
O nome do magistrado ganhou repercussão em 2020, quando, durante o divórcio, a ex-esposa, a servidora pública Márcia Amâncio de Souza da Silva, apresentou relação de bens que somariam cerca de R$ 18 milhões, incluindo fazendas, imóveis de alto padrão em Cuiabá, veículos, aplicações financeiras e uma residência em Winter Garden, nos Estados Unidos.
Fonte: FolhaMax.
