O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reuniu representantes do Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado e sociedade civil para discutir a implementação da Lei Federal nº 14.899/2024 e estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher. O encontro marcou o lançamento do programa TCE Pró-Mulher, que oferecerá suporte permanente aos municípios na elaboração e execução de planos voltados à proteção das mulheres.
Durante o evento, foram debatidas políticas públicas, responsabilidades municipais e a necessidade de planejamento e orçamento específico para ações de combate à violência doméstica.
Também foi apresentado o recém-criado Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres de Mato Grosso, que terá atuação integrada junto às secretarias estaduais e à Rede Maria da Penha.
As palestras destacaram o papel das instituições na promoção da justiça social e na articulação de políticas estruturantes, reforçando que o enfrentamento à violência de gênero exige ações contínuas e coordenadas em todos os 142 municípios do estado.
