O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, assinou nesta segunda-feira (20) um termo de cooperação interinstitucional voltado ao combate à corrupção e à defesa do patrimônio público. A assinatura ocorreu durante a abertura do curso “Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Avançado”, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Segundo Sérgio Ricardo, o objetivo do acordo é garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e cheguem à população. Ele destacou que o TCE-MT atuará como parceiro permanente na capacitação de gestores públicos, com foco em orientação, treinamento e qualificação. “A proposta é treinar o gestor para evitar falhas, e não apenas punir. O Tribunal já desenvolve ações nesse sentido, como o MBA em Gestão de Cidades, que está qualificando cerca de mil agentes públicos”, afirmou.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, detalhou as ações previstas no acordo, incluindo campanhas educativas, treinamentos, compartilhamento de informações e acompanhamento de processos judiciais. “O objetivo é somar esforços para proteger o dinheiro público e combater crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e atos de improbidade administrativa”, disse.
O governador Mauro Mendes também participou do evento e ressaltou que a corrupção e a má gestão são obstáculos ao desenvolvimento do país. Já o procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca, defendeu a integração entre instituições para tornar mais eficiente o combate à improbidade e ao desperdício de recursos públicos.
A capacitação integra o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com órgãos especializados. A iniciativa busca difundir boas práticas, padronizar procedimentos e consolidar conhecimentos técnico-jurídicos no enfrentamento da criminalidade econômica organizada.
O curso é realizado pelo Comitê Interinstitucional de Defesa do Patrimônio Público (CIPP) do TJMT e tem como objetivo capacitar servidores para compreender o funcionamento do Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com foco no papel institucional do Poder Judiciário.
Para o desembargador Hélio Nishiyama, coordenador do Comitê, o enfrentamento qualificado da criminalidade organizada exige constante aperfeiçoamento técnico dos operadores do direito, diante da complexidade das operações financeiras utilizadas para ocultar bens e valores de origem ilícita.
A mesa de abertura contou com a presença de autoridades do Judiciário, Executivo e forças de segurança, reforçando o compromisso conjunto com a integridade na gestão pública.
