O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo das prefeituras de Jauru e Figueirópolis D’Oeste, referentes ao exercício de 2024. Os relatórios foram apresentados pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf na sessão ordinária do dia 21 de outubro.
Ambos os municípios registraram resultados superavitários, cumpriram os limites constitucionais e legais e apresentaram desempenho positivo no Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), sendo classificados com o conceito “B”, que representa boa gestão.
Em Jauru, o superávit orçamentário foi de R$ 2,51 milhões e o financeiro de R$ 6,38 milhões. O quociente de disponibilidade financeira indicou R$ 2,92 disponíveis para cada R$ 1,00 em restos a pagar. O município aplicou 19,97% da arrecadação em saúde e 35,07% em educação, ambos acima dos mínimos exigidos. O IGFM foi de 0,62.
O conselheiro Maluf destacou a cobertura alta da atenção básica e o avanço na cobertura vacinal, que atingiu os patamares recomendados. As despesas com pessoal ficaram em 51,16% da Receita Corrente Líquida Ajustada, dentro do limite legal de 54%. Os repasses ao Legislativo ocorreram dentro do prazo, com exceção de dezembro, quando houve repasse complementar, tratado como recomendação técnica.
Já Figueirópolis D’Oeste apresentou superávit orçamentário de R$ 1,77 milhão e financeiro de R$ 2,96 milhões. O município dispõe de R$ 2,08 para cada R$ 1,00 em restos a pagar. O IGFM foi de 0,78. Os investimentos em saúde (16,59%) e educação (27,08%) também superaram os mínimos constitucionais.
Segundo diagnóstico conjunto do TCE-MT e do Gaepe-MT, o município não apresenta situações críticas na educação infantil. As despesas com pessoal representaram 40,93% da Receita Corrente Líquida Ajustada, e os repasses ao Legislativo respeitaram os limites legais.
Nos dois casos, o conselheiro acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela aprovação das contas, decisão que foi acompanhada por unanimidade pelo Plenário.
