O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável, com ressalvas, às contas anuais de governo referentes ao exercício de 2024 dos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Lacerda, Itaúba e Acorizal. A análise ocorreu na sessão ordinária do Plenário Presencial realizada em 18 de novembro.
Os processos foram relatados pelos conselheiros Waldir Júlio Teis e José Carlos Novelli e aprovados por unanimidade.
Em Vila Bela da Santíssima Trindade, foi registrado superávit orçamentário de R$ 3,49 milhões e índice de liquidez de R$ 1,16. O município aplicou 24,51% na educação, abaixo do mínimo constitucional, mas superou o percentual exigido na saúde, com 21,80%.
Nova Lacerda apresentou superávit de R$ 5 milhões e índice de liquidez de R$ 4,30, além de classificação de “gestão de excelência” no Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM). O município aplicou 28,01% na educação e 24,98% na saúde.
Itaúba registrou déficit orçamentário, mas garantiu disponibilidade financeira de R$ 6,24 milhões e índice de liquidez de R$ 6,00. O IGFM foi de 0,74, considerado “boa gestão”. O município aplicou 29,32% na educação e 25,40% na saúde.
Já Acorizal apresentou superávit orçamentário de R$ 2,14 milhões e financeiro de R$ 106,72 milhões, com IGFM de 0,69, também classificado como “boa gestão”. Foram aplicados 30,22% na educação e 21,04% na saúde.
