A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à reclamação de Miro Arcangelo Gonçalves de Jesus, o ‘Miro Louco’, um dos fundadores do Comando Vermelho em Mato Grosso, condenado a 21 anos de prisão pelo assassinato de Alexandre Emanoel de Jesus. Decisão foi disponibilizada nesta quarta-feira (13).
Na reclamação, a defesa de Miro Louco alegou que as interceptações telefônicas usadas como prova técnica no processo sobre o homicídio só foram disponibilizadas seis dias antes da sessão do Tribunal do Júri, sem tempo hábil para análise pericial. O material ainda teria sido extraído de outro processo, ainda em fase preliminar, sem autorização formal de compartilhamento judicial, o que teria impedido o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa.
A ministra solicitou informações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que certificou que o conteúdo do Relatório Técnico da Operação Campo Minado foi disponibilizado à defesa de Miro Louco em tempo hábil, em formato de DVD, com a respectiva senha de acesso. Além disso, garantiu também que todas as mídias veículadas ao processo físico, foram devidamente migradas ao sistema eletrônico, o PJE.
Diante das respostas encaminhadas pelo TJ, a ministra entendeu que, para acolher a reclamação da defesa, seria necessário desfazer a presunção de veracidade do que afirmado pela autoridade competente e concluir pela não disponibilização do acesso pretendido, levando ao reexame dos fatos e das provas constantes dos autos na origem, o que não é cabível em sede de reclamação.
"Pelo exposto, nego seguimento à presente reclamação (§ 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)", despachou a ministra.
O CRIME
O crime ocorreu em outubro de 2015, no bairro Nova Esperança, em Cuiabá. Rodrigo Spencer Vidal Menezes Butakka, conhecido como "Miojo", matou Alexandre a mando de Miro Arcangelo Gonçalves de Jesus, o Miro Louco, um dos líderes do Comando Vermelho em Mato Grosso. A motivação do crime foi uma dívida de R$ 200 que a vítima tinha com Miro, que estava preso na Penitenciária Central do Estado (PCE). Alexandre deveria entregar o dinheiro a "Miojo", mas, ao encontrá-lo, foi executado com diversos tiros.
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