O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) solicitou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a entrega de documentos que confirmem ou descartem supostos pagamentos de procedimentos estéticos realizados por magistrados e familiares com recursos públicos. O pedido foi encaminhado ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, após denúncias internas e consultas ao Portal da Transparência que indicariam despesas sem respaldo legal.
O Sinjusmat “vem requerer a entrega de documento público que certifique se foram e quais foram os valores individualmente nominados pagos com dinheiro público administrado por essa instituição pública a título de procedimentos estéticos relacionados a magistrados e seus familiares”, diz trecho da petição protocolada na última sexta-feira (16).
Segundo o sindicato, servidores do Segundo Grau relataram que, além de horas extras e diárias supostamente irregulares, haveria registros de pagamentos destinados a tratamentos estéticos, o que motivou a entidade a acionar formalmente a administração do Tribunal. O Sinjusmat afirma que busca exercer o controle social previsto em seu estatuto e atender às demandas de trabalhadores que denunciam desigualdade no tratamento dado aos servidores que acumulam longas jornadas sem receber créditos devidos.
No documento, o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues dos Santos, reforça que as informações solicitadas não podem ser consideradas sigilosas, já que envolvem gastos públicos. A entidade cita decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Lei de Acesso à Informação para sustentar que a administração é obrigada a fornecer os dados, salvo se houver classificação formal de sigilo, o que, segundo o sindicato, não existe neste caso.
