O procurador da República Erich Raphael Masson, do Ministério Público Federal (MPF), abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no pagamento de serviços de transporte escolar na rede pública de Nossa Senhora do Livramento (39 km de Cuiabá). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20).
A investigação tem como foco sete contratos firmados entre 2021 e 2023 que, segundo o MPF, foram pagos parcialmente com recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A instauração do inquérito ocorre com base nas atribuições constitucionais e legais do MPF, que incluem a defesa do patrimônio público, da ordem jurídica e da probidade administrativa. A portaria destaca que os elementos já presentes nos autos justificam a abertura da investigação para esclarecer eventuais irregularidades nos pagamentos realizados pelo município.
A partir da abertura do inquérito, serão coletadas informações, documentos e esclarecimentos que possam confirmar ou afastar a suspeita de irregularidades na execução e no pagamento dos serviços de transporte escolar.
