O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (Sindsppen-MT) acionou equipe jurídica para acompanhar processo que determinou o afastamento da direção da penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, a Ferrugem. Decisão veio à tona na sexta-feira (19) depois da divulgação de relatório que aponta possível incidência de tortura sistêmica na unidade.
Em nota, o Sindsppen afirmou que irá protocolar uma manifestação direta junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, segundo o sindicato, deteria o foro adequado para tratar a questão e garantir a lisura do processo e as garantias constitucionais.
Foram afastados, por decisão do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Adalberto Dias de Oliveira, diretor da penitenciária, Antônio Carlos Negreiros dos Santos, subdiretor, e o policial penal Paulo César Araújo Costa, que já responde a processo por caso anterior pela conduta com os detentos.
Anteriormente, o Sindsppen já havia questionado a parcialidade do relatório, afirmando que os policiais penais sequer foram ouvidos na elaboração do documento. Agora, o sindicato reforçou indignação com a maneira como as informações foram divulgadas.
"Além disso, o SINDSPPEN-MT repudia a exposição irresponsável de policiais penais no documento, o que ignora a periculosidade da profissão e coloca em risco direto a integridade física dos servidores e de suas famílias. Embora qualquer fato deva ser apurado pelos órgãos competentes, a descontextualização de ações operacionais e a identificação visual de profissionais são falhas inaceitáveis que extrapolam os limites da fiscalização", diz trecho.
O sindicato reforçou ainda que continuará trabalhando para que prerrogativas de segurança e o direito à ampla defesa do policial penal sejam garantidos.
LEIA NA ÍNTEGRA
Diante das notícias veiculadas pela imprensa sobre a decisão do Tribunal de Justiça (TJMT) de afastar a diretoria da Penitenciária de Sinop, o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (SINDSPPEN-MT) informa que já acionou seu corpo jurídico para atuar no caso. A entidade protocolará uma manifestação direta junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foro adequado para tratar a questão e garantir que o rito processual respeite a legalidade e as garantias constitucionais. É importante ressaltar que, durante a inspeção realizada em Sinop pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), a diretoria do SINDSPPEN-MT e sua equipe jurídica especializada acompanharam os trabalhos, presença que subsidiará a apresentação de um relatório próprio para restabelecer e esclarecer todos os fatos.
É alarmante a forma como as informações do relatório do GMF foram disseminadas, sugerindo uma condenação precoce com base em um documento que não possui natureza de inquérito ou sentença judicial. A divulgação de dados fora de contexto induz a sociedade a interpretações equivocadas e promove uma ruína injusta na imagem da categoria.
Além disso, o SINDSPPEN-MT repudia a exposição irresponsável de policiais penais no documento, o que ignora a periculosidade da profissão e coloca em risco direto a integridade física dos servidores e de suas famílias. Embora qualquer fato deva ser apurado pelos órgãos competentes, a descontextualização de ações operacionais e a identificação visual de profissionais são falhas inaceitáveis que extrapolam os limites da fiscalização. O sindicato permanecerá agindo para que as prerrogativas de segurança e o direito à ampla defesa do policial penal sejam rigorosamente respeitados.
