A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF) decidiu, por unanimidade, manter a investigação sobre suposta prática de trabalho análogo à escravidão em uma pousada localizada em Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá). O colegiado não homologou o arquivamento do caso e determinou a realização de novas diligências.
A denúncia chegou ao MPF em maio de 2024, por meio do canal “Disque 100”, da Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O relato indicava que funcionários do estabelecimento viviam em condições degradantes de trabalho, sem contrato formal ou registro em carteira.
Segundo a denúncia, os alojamentos eram precários, com colchões velhos e falta de roupa de cama. As instalações apresentavam acúmulo de sujeira, presença de ratos e baratas, e a alimentação fornecida era considerada inadequada.
Parte dos trabalhadores, incluindo imigrantes, permanecia no local por necessidade financeira, caracterizando possível situação de exploração laboral.
Inicialmente, a Procuradora da República responsável havia solicitado o arquivamento da investigação, alegando falta de elementos suficientes para comprovar os fatos.
No entanto, a 2ª CCR entendeu que não foram realizadas diligências mínimas para apurar o caso e reforçou que o arquivamento só é cabível após esgotadas todas as investigações. Com a decisão, o procedimento seguirá em andamento.
