A procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro, do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso determinou a abertura de procedimento para verificar a qualidade do ensino oferecido nos cursos de Medicina da Unic e da Estácio do Pantanal. A portaria que determina o início dos procedimentos foi publicada nesta quinta-feira (12).
Nas suas considerações, a procuradora destacou que a educação é um direito assegurado pela Constituição Federal, cabendo ao Estado garantir o padrão de qualidade.
Além disso, destacou que no período do internato médico, que é um momento mais prático da formação, também é cobrado dos alunos por ser "parte essencial do curso" de modo que "subsiste o dever da instituição de ensino de assegurar condições adequadas de formação prática, supervisão, infraestrutura e acompanhamento pedagógico compatíveis com a contraprestação financeira exigida".
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Nesse sentido, ela determina a instauração para a investigação dos cursos de medicina do Centro Universitário Estácio do Pantanal (FAPAN) em Cáceres, que recebeu nota 1, o menor índice do exame; assim como o curso da Universidade de Cuiabá - UNIC, avaliado com nota 2.
Conforme informação divulgada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), o curso da FAPAN teve o menor percentual de concluintes em Medicina que alcançaram a nota mínima para serem considerados proficientes entre todas as 304 universidades do Brasil avaliadas. Dos 26 estudantes que fizeram a prova, apenas 4 atingiram a nota mínima considerada pelo MEC.
As avaliações foram divulgadas após a realização do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED). As notas atribuídas aos cursos vão de 1 a 5, sendo que as notas 1 e 2 são consideradas insuficientes.
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Por meio de material encaminhado à imprensa na época da divulgação dos números, o Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) defendeu a realização de um Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), que funcionaria como uma avaliação antes que o recém-formado obtenha o registro profissional e possa atuar na área.
“Temos denunciado isso há muito tempo e, agora, temos um dado objetivo que comprova esta situação, apresentado pelo governo que nada faz de efetivo para garantir que os novos médicos formados tenham um conhecimento mínimo para atender a população. Muita gente está correndo risco de vida e isso está claro”, pontuou o presidente do Conselho.
