Um dia após o recebimento da proposta apresentada pelo Governo do Estado para a compra do imóvel da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, a Justiça do Trabalho determinou a intimação da comissão de credores para que se manifeste sobre a oferta. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (12) pela juíza Eliane Xavier, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex) do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT).
A magistrada fixou o prazo de cinco dias para que a comissão de credores da Santa Casa se manifeste. A proposta apresentada pelo Governo do Estado prevê o pagamento de R$ 25 milhões, à vista, mediante depósito na conta judicial vinculada ao processo-piloto de execução que tramita na Caex.
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Ofertas
Esta é a terceira proposta recebida pela Justiça do Trabalho desde o início do ano no procedimento de venda do imóvel, a fim de viabilizar o pagamento dos débitos trabalhistas da instituição. O processo-piloto de execução reúne 860 ações trabalhistas, com débito consolidado de aproximadamente R$ 48 milhões.
A primeira oferta foi apresentada em 13 de janeiro pelo Instituto São Lucas, gestor do Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, localizado em Nova Mutum. A proposta foi de R$ 20 milhões, sendo R$ 15 milhões pagos à vista e o restante parcelado em seis meses.
A segunda manifestação de interesse partiu do Instituto Evangelístico São Marcos, com sede em Santos (SP). A proposta prevê o pagamento de R$ 40 milhões, com carência de 12 meses para o início dos pagamentos, seguida de parcelas mensais, sucessivas e fixas no valor de R$ 500 mil.
Concluído o prazo para manifestação da comissão de credores, o juízo fará a análise conjunta das três propostas apresentadas. Conforme definido no processo de execução, após a oitiva da comissão, caberá à magistrada avaliar as ofertas e decidir sobre os próximos encaminhamentos do procedimento de venda do imóvel.
O imóvel da Santa Casa está localizado na Praça do Seminário, em terreno de aproximadamente 22 mil metros quadrados e área construída em torno de 20 mil metros quadrados.
