A procuradora da República Thaís Medeiros da Costa, do Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a atuação do poder público na apuração da ocorrência de garimpos ilegais no leito do Rio Teles Pires, próximo à Aldeia Coelho, na Terra Indígena (TI) Kayabi, localizada na divisa entre Apiacás (MT) e Jacareacanga (PA).
A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (9), foi determinada com base em informações encaminhadas pelo Conselho Gestor do Parque Nacional do Juruena.
Em junho de 2024, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com apoio do Bope-MT e da Funai, realizou a Operação Xapiri, que resultou na destruição de 23 balsas, 15 embarcações, estruturas logísticas e milhares de litros de combustível usados nas atividades criminosas. Em uma das balsas, foram encontrados fósseis de animais, indicando também prejuízos de caráter paleontológico.
Segundo o Ibama, as dragas e balsas causam contaminação, assoreamento e destruição das margens do rio Teles Pires, comprometendo a reprodução de peixes e a subsistência de indígenas e ribeirinhos. Somente este ano, quase 50 balsas já foram inutilizadas, em um esforço para conter a exploração predatória que ameaça o meio ambiente e o modo de vida dos povos Kayabi, Apiaká, Kawaiwete e Munduruku.
Entre as diligências determinadas, estão o envio de ofícios ao Ibama e à Coordenação Regional Norte da Funai em Mato Grosso, solicitando informações e documentos sobre fiscalizações recentes ou previstas na região. Também foi expedido ofício à Agência Nacional de Mineração (ANM), para verificar a situação de títulos minerários requeridos por cooperativas de garimpeiros e pela Vale S.A., incluindo se estão ativos, regulares, recolhendo a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e com licença ambiental válida.
Em caso de constatação de irregularidades, o MPF determinou que seja promovido o cancelamento dos títulos.
