O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a empresária Jorgeleia Schmoeler, de Juara (654 km de Cuiabá), a 14 anos de prisão em regime inicial fechado, além do pagamento de multa e indenização milionária, por sua participação nos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF). A decisão foi tomada pela Primeira Turma, em sessão virtual realizada entre 13 e 24 de junho com trânsito em julgado em agosto.
A participação da empresária foi identificada junto com manifestantes invadindo o STF e o Congresso Nacional afirmando que o Brasil “não é dos petralhas” e “Tamo ajudando a invadir os Três Poderes. Tá cheio. Bomba, tiro”.
Segundo o acórdão, a empresária foi considerada culpada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
As penas impostas somam 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa, fixados em um terço do salário mínimo cada. A ré também foi condenada, solidariamente com outros envolvidos, a pagar R$ 30 milhões em danos morais coletivos, valor destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Schmoeler chegou a ser presa preventivamente em abril de 2023, mas obteve liberdade provisória em julho do mesmo ano. A condenação agora determina a execução imediata da pena.
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Além dela, outros bolsonarista de Mato Grosso já foram condenados como Anilton da Silva Santos, de Nova Nazaré (498 km de Cuiabá), que teve pena de dois anos e cinco meses pelos atos antidemocráticos. Ele confessou, em interrogatório, que integrou o acampamento em frente ao Quartel-General do Exército e permaneceu no local mesmo após a atuação da polícia.
Já Reginaldo Silveira, de Cuiabá, teve a mesma sentença em regime semiaberto por associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.
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