O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na gestão de recursos federais repassados à Associação Indígena Zoromará, localizada na Aldeia Paresí, em Diamantino (183 km de Cuiabá).
A verba, proveniente de indenização paga pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em acordo judicial, tem como destino a comunidade indígena impactada pelas obras da BR-364. O foco da apuração é a falta de prestação de contas por parte de um ex-presidente da associação.
A investigação começou como um procedimento preparatório, instaurado a partir de representação que apontava a omissão na prestação de contas dos valores recebidos pela associação.
Inicialmente, o MPF cogitou enviar o caso para o Ministério Público Estadual, por entender que envolvia discussão sobre gestão patrimonial de pessoa jurídica privada, sem repercussão direta em direitos indígenas coletivos. No entanto, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) não homologou a remessa e apontou a competência do MPF para atuar no caso.
Esse entendimento se deve, sobretudo, ao fato de os recursos terem origem em ação civil pública ajuizada pelo próprio MPF para garantir a readequação do plano básico ambiental da rodovia BR-364, em Mato Grosso, devido aos impactos sobre o território indígena (Aldeia Estação Paresí).
Assim, a verba integra o patrimônio coletivo destinado à mitigação e compensação de danos causados por empreendimento federal, o que atrai o interesse da União e a atuação do MPF.
Com a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, o MPF dará continuidade às investigações. Serão realizadas diligências, oitivas e requisição de documentos para esclarecer os fatos. O prazo de tramitação do procedimento preparatório estava esgotado, conforme as resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior do MPF (CSMPF), o que motivou a formalização do inquérito.
A Associação Indígena Zoromará representa os moradores da Terra Indígena Estação Paresí, do povo Haliti-Paresí. A indenização recebida faz parte de um conjunto de medidas compensatórias pelas obras de pavimentação e duplicação da BR-364, que atravessa a região.
“O MPF acompanha o caso para garantir que os recursos cheguem corretamente à comunidade e cumpram sua finalidade socioambiental”, destaca o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, responsável pelo caso.
