O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs uma derrota definitiva à estratégia da defesa do juiz mato-grossense Ivan Lúcio Amarante. Por unanimidade, a Segunda Turma do STF validou a utilização das provas extraídas do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, e manteve o afastamento do magistrado de suas funções.
A defesa do juiz Amarante tentava anular o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando que a cadeia de custódia dos dados telefônicos de Zampieri havia sido comprometida. No entanto, o relator, ministro Luiz Fux, foi enfático ao afirmar que o CNJ agiu dentro de suas atribuições constitucionais.
Não cabe ao Supremo funcionar como instância recursal de decisões administrativas do CNJ quando estas seguem parâmetros de razoabilidade", pontuou Fux, sendo acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.
O celular de Zampieri é o mesmo fio condutor que já provocou o afastamento dos desembargadores Dirceu dos Santos, João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho. O ESQUEMA
O afastamento de Amarante, ocorrido originalmente em outubro de 2024, baseia-se em indícios revelados pelas mensagens de Zampieri. O CNJ identificou transferências bancárias que somam quase R$ 1 milhão destinadas à atual e à ex-esposa do magistrado.
Os repasses teriam sido operados por meio de empresas de fachada ligadas ao esquema de venda de sentenças. O juiz também é investigado por manter imóveis de alto valor que não foram declarados aos órgãos competentes.
