O juiz Bruno D’oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, marcou para 4 de fevereiro de 2026 a audiência de instrução da Ação Civil Pública movida pela Aliança Nacional LGBTI+ contra o Serviço Social do Comércio (SESC). O processo investiga alegações de violação aos direitos da população LGBTQIAPN+ em relação a políticas de acolhimento e contratação de artistas. A entidade de pede R$ 700 mil em indenização por danos morais coletivos e outras obrigações.
O episódio que desencadeou a ação aconteceu em 2022, quando a drag queen Nelly Winter, interpretada por Neliton Gois da Silva foi impedido de participar do lançamento de um livro de poesias do qual ele era um dos autores. Na época uma funcionária do Sesc Arsenal informou a recusa por que seria “perigoso” liberar o evento depois que a entidade passou a ter uma postura “conservadora” e havia demitido um analista que havia permitido uma peça teatral em que um ator interpretava uma personagem feminina.
Após Nelly Winter ganhar indenização de R$ 5 mil por danos morais, a Aliança Nacional LGBTI+ defende que a situação não foi um caso isolado e que, inclusive, por outras situações gerou a demissão de colaboradores do Sesc.
Em audiência de conciliação, em setembro, o Sesc argumentou que o ocorrido foi um fato isolado sem evidências de ofensa ao direito coletivo. Também destacou que a funcionária que barrou a participação do artista não tinha autonomia para representar o Sesc em uma situação como essa.
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Na ação, a associação requer indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 700 mil, além da condenação do Sesc à implementação de medidas concretas de inclusão e acolhimento de artistas LGBTQIAPN+ em seus programas culturais.
Entre as medidas estão a capacitação de funcionários sobre respeito à diversidade e que os colaboradores do Sesc acolham a inclusão de artistas LGBTQIAPN+ e que na programação mensal do Sesc contenha eventos ou atividades ligados ou capitaneados por artistas da comunidade.
