A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) divulgou nota pública nesta quinta-feira (17) em apoio à juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, após um embate entre a magistrada e o advogado de defesa Cláudio Dalledone durante sessão do Tribunal do Júri que fazia o julgamento de um investigador da Polícia Civil que matou um policial militar em uma conveniência.
Imagens gravadas por celular, magistrada disse “que se dane” se referindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em seguida, Dalledone alegou que as prerrogativas da advocacia estavam sendo desrespeitadas naquela sessão. Siqueira, por fim, determinou que ele e sua equipe fosse retirada do local, quando o advogado declarou: “manda prender os advogados, eu entrego a minha liberdade pela defesa do acusado”. O vídeo não mostra o que aconteceu antes da atitude da juíza nem o que se sucedeu após Dalledone pedir para ser detido.
Segundo a entidade, as declarações atribuídas à magistrada foram descontextualizadas. A juíza teria apenas advertido os advogados de defesa sobre a necessidade de manter o respeito ao decoro processual e à solenidade do júri, orientação feita antes de qualquer acionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A AMAM lamentou que atos processuais típicos do exercício jurisdicional tenham sido levados ao debate público de forma controversa, gerando exposição indevida da atuação da magistrada e transformando uma questão interna do processo em conflito sobre prerrogativas profissionais.
A entidade ressaltou que a juíza, uma das candidatas à desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por merecimento, agiu estritamente dentro do exercício regular de suas atribuições legais, em defesa da dignidade do Poder Judiciário.
“A magistrada agiu no exercício regular de suas atribuições e deveres legais, em consonância com o princípio da preservação da dignidade da Justiça, não cabendo à opinião pública ou à esfera associativista dirimir sobre eventuais descumprimentos de suas funções jurisdicionais”, diz trecho da nota.
Ao final da nota, a AMAM reafirmou seu apoio à magistrada, reiterou respeito à advocacia e à OAB, e expressou o desejo de contribuir para a pacificação do episódio. “Esperamos seguir trabalhando em conjunto pelo respeito ao sistema de Justiça”.
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Confira a nota na íntegra:
A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) vem a público manifestar apoio à magistrada Mônica Catarina Perri Siqueira em relação ao ocorrido por ocasião do Tribunal do Júri presidido pela juíza, na segunda-feira (15).
As declarações feitas pela magistrada foram descontextualizadas. Isso porque a magistrada teria advertido os advogados de defesa de que deveriam manter o respeito ao decoro processual e à solenidade do júri, antes de acionar a OAB.
A AMAM lamenta que atos processuais tenham ganhado espaço no debate público de forma controversa, colocando em evidência a atuação de uma magistrada e a questão das prerrogativas profissionais.
Consigna-se que a magistrada agiu no exercício regular de suas atribuições e deveres legais, em consonância com o princípio da preservação da dignidade da Justiça, não cabendo à opinião pública ou à esfera associativista dirimir sobre eventuais descumprimentos de suas funções jurisdicionais.
Por fim, a AMAM reafirma seu respeito e apoio à magistrada, assim como reitera o devido respeito à advocacia e à OAB, e espera poder contribuir para a pacificação deste conflito, na busca concreta pelo respeito ao sistema de Justiça, aos seus integrantes e, acima de tudo, aos jurisdicionados, que buscam nas instituições o amparo aos seus direitos e a paz social.
Cuiabá-MT, 17 de dezembro de 2025.
Juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli
Presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM)
