A Justiça Federal em Mato Grosso revogou as medidas cautelares restritivas de liberdade impostas ao ex-secretário Municipal de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva e de mais dois investigados na Operação Curare, sendo Liandro Ventura da Silva e Paulo Roberto de Souza Jamur, este sócio de Célio Rodrigues.
Além do recolhimento de passaporte, foi revogada a proibição de contato com outros investigados, comparecimento mensal em juízo e proibição de ausentar-se da Seção Judiciária por mais de dez dias sem autorização dos três citados. A decisão, proferida na última sexta-feira (27) pelo juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara, fundamenta-se no "excesso de prazo injustificado" para a conclusão das investigações do inquérito policial, que se estende por quase quatro anos.
“Assim, passados quase 4 anos desde a decretação das medidas cautelares de natureza pessoal impostas aos investigados [...] e das sucessivas prorrogações do prazo para conclusão do Inquérito Policial [...] infere-se que o futuro das investigações ainda é incerto, impondo-se, portanto, a revogação das medidas cautelares diversas da prisão, diante da excepcional e injustificada demora na conclusão das investigações.”, afirmou o magistrado.
A decisão ressaltou que "o inquérito policial não pode continuar a tramitar indefinidamente no órgão policial, com prazos alongados de 90 (noventa) dias para conclusão das investigações, sem qualquer fundamentação ou especificação das diligências pendentes".
Inicialmente, os investigados tiveram prisão preventiva decretada, posteriormente convertida em medidas cautelares por decisão liminar em habeas corpus.
ENTENDA O CASO
A Operação Curare foi deflagrada em julho de 2021 pela Polícia Federal para investigar esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro. Conforme a investigação, os valores eram desviados por meio de contratos emergenciais e pagamentos “indenizatórios”.
Os supostos crimes como corrupção e organização criminosa, resultaram em um rombo de mais de R$ 100 milhões à administração municipal. A atuação criminosa se concentrava em procedimentos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e no tratamento de pacientes com covid-19. Além de Célio, outro importante nome investigado foi seu sócio, o empresário Paulo Roberto de Souza Jamur.
