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A OAB participou na sexta-feira (27) do 4º Encontro do Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CPVIP), realizado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no painel sobre “O papel da advocacia na formação dos precedentes qualificados e a litigância predatória”, quando defendeu a atuação da advocacia nos contenciosos de massa e a necessidade de reduzir a jurisprudência defensiva nos tribunais superiores, para viabilizar a uniformização de jurisprudência e maior garantia jurídica no sistema de justiça brasileiro.
O conselheiro federal e coordenador-geral das comissões do CFOAB, Rafael de Assis Horn, juntamente com o presidente da OABPrev, Márcio Sachet, representaram a advocacia em um debate mediado pelo juiz de direito Márcio Schiefler Fontes.
Durante a exposição, os representantes da OAB defenderam que o combate à litigância abusiva não pode cercear a atuação legítima da advocacia em demandas de massa: “Nem toda demanda em massa é abusiva”. Além disso, foi reforçada a necessidade de se reduzir os entreves processuais que impedem o conhecimento dos recursos especiais e extraordinários. “Precisamos reduzir a jurisprudência defensiva”, afirmou Horn. Ele também destacou a importância do uso da tecnologia pela advocacia, como a automatização de procurações, e reforçou o papel ativo da classe na construção de um Judiciário mais justo e eficiente.
Márcio Sachet também enfatizou que é preciso compreender melhor o funcionamento dos tribunais superiores e a aplicação dos seus precedentes, para qualificar a advocacia para atuar nos tribunais superiores.
O CPVIP, iniciado na quinta-feira (26), reuniu vice-presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país e buscou alinhar práticas no juízo de admissibilidade dos recursos às instâncias superiores, promovendo a atualização jurisprudencial e o fortalecimento do diálogo entre magistratura e advocacia.
OAB-SC
