O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, concedeu prazo de cinco dias para que a empresa Lojas Dona do Lar comprove o cumprimento integral das obrigações previstas em seu plano de recuperação judicial. A decisão, desta quinta-feira (5), foi proferida diante do descumprimento de cláusulas do plano aprovado pelos credores.
De acordo com relatório apresentado pela administradora judicial e documentos constantes no processo, a empresa deixou de pagar parcelas acordadas no plano de recuperação, além de apresentar uma queda nos seus indicadores econômico-financeiros. Esses fatores configurariam, pela legislação, decretação de falência.
No entanto, antes de declarar a falência, o magistrado decidiu garantir à empresa a oportunidade de se manifestar e, se possível, regularizar sua situação financeira, o que pode incluir a quitação dos débitos vencidos com credores e outras obrigações operacionais relevantes. “Entendo por necessário oportunizar à Recuperanda o exercício do direito de manifestação e eventual purgação da mora, sob pena de falência”, explicou.
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A empresa Lojas Dona Lar entrou em recuperação judicial em julho de 2022, em meio a Covid-19. No final de 2024, pediu mudança do quadro societário, oficializando a saída da sócia MZ Participações e Investimentos Ltda. e a entrada da nova controladora, a Companhia Saúde Acessível S.A. A meta era ter um novo investidor capitalizado para ajudar na recuperação judicial da empresa que na época já acumulava R$ 38,2 milhões em dívidas a mais de 100 credores.
A empresa surgiu em Mato Grosso em 2019, ocupando o lugar que antes já havia sido da City Lar, que começou a fechar suas portas em 2017 após ser adquirida pelo Grupo Ricardo Eletro. De acordo com o site da empresa, a Dona do Lar opera com 20 lojas ativas em Mato Groso, sendo 10 em Cuiabá, 7 em Várzea Grande, 2 em Cáceres e 1 em Santo Antônio do Leverger.