O promotor Milton Mattos da Silveira Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde, informou em entrevista nesta quinta-feira (5) que O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) irá fazer ajustes no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pactuado com a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
De acordo com o promotor, as mudanças serão em cláusulas gerenciais, uma vez que, com a mudança da gestão da prefeitura, a fiscalização constante deixou de ter a importância. “Para nós, enquanto algo de fiscalização, elas [as cláusulas] tiveram a sua importância diante daquele momento político e jurídico que houve, principalmente no retorno de um processo que vinha de uma intervenção”, explicou.
Silveira Neto explicou que desde que o prefeito Abilio (PL) assumiu e montou as secretarias e que as propostas de alterações serão apresentadas ao procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, e, posteriormente ao desembargador Orlando Perri e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). No entanto, a reunião que poderá definir as alterações só acontecerá em julho.
“Então, eles colocaram no TAC aquelas cláusulas para deixar o norte que foi dado durante a intervenção, mas agora nós temos um novo governo eleito, que eles, algumas cláusulas ali, eu penso, na minha visão, que não tem mais a razão de ser. Estamos trabalhando na modificação do TAC no final de junho”, esclareceu.
Ainda em maio, a Secretária Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS), Lucia Helena Barboza Sampaio já havia apresentado já havia apresentado proposta de repactuação do TAC para ajustar à realidade da rede municipal de Saúde.
O TAC
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Saúde em Cuiabá foi firmado durante o período de intervenção estadual na saúde municipal. Ele foi criado com o propósito de assegurar a continuidade de ações consideradas fundamentais após a saída da equipe interventora, que atuou na gestão do então prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
O TAC tinha como objetivo principal preservar os avanços alcançados durante a intervenção e orientar a condução da saúde pública na capital. No entanto, com a posse do novo prefeito, Abílio Brunini (PL), algumas cláusulas do acordo passaram a ser questionadas e estão sob reavaliação pelo Ministério Público e pela Secretaria Municipal de Saúde.
